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Demetrio Fuga
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Poá (SP)
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Demetrio Fuga
OAB 268.903/SP VERIFICADO
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Direito do Consumidor, 20%
Direito de Família, 20%
Contratos, 20%
Direito Processual Civil, 20%
Direito Civil, 20%
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Comentários

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Demetrio Fuga
Comentário · há 7 anos

O Rodrigo Maia pode mesmo ser Presidente da Câmara dos Deputados? Um estudo sobre a nacionalidade

Hélio Figueiredo · há 7 anos
Entendo que a conclusão está correta, porém não foi observada o "tempus regit actum".
No caso seria artigo 140, alínea c, da Constituição então vigente (1967).
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Jurisprudência · há 15 anos

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